Promotores de Justiça recomendam prefeito Kil de Freitas demitir, irmão, cunhada, mãe e pai de sua esposa além do filho da secretária municipal de saúde


Promotor Carlos Davi e a colega Adilza, recomendaram demissão de parentes do prefeito Kil de Freitas



O Ministério Público de Alagoas, por intermédio dos promotores de justiça infrassignatários, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de União dos Palmares, com fulcro na Resolução 164, de 28 de março de 2017, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e

 

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a expedição de recomendação para a fiel observância dos princípios constitucionais;

 

CONSIDERANDO as atribuições do Ministério Público de zelar pelo efetivo respeito à Constituição Federal, mormente aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência;

 

CONSIDERANDO o teor da súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau da autoridade nomeante, assim como recentes decisões de Ministros da Corte Suprema, as quais exigem motivação idônea para a nomeação de parentes em cargos políticos;

 

CONSIDERANDO que o vínculo de parentesco não pode ser o fundamento para as indicações em cargos políticos, comissionados ou temporários, devendo-se prevalecer a capacidade técnica do agente público nomeado;

 

CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece a regra do concurso público, fundando-se na meritocracia para a ocupação de cargos públicos;

 

CONSIDERANDO que foram identificados parentes consanguíneos e afins de 1º e 2º graus do Prefeito e de Secretários ocupando cargos comissionados e temporários no âmbito da Prefeitura de União dos Palmares;

 

RECOMENDA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES:

 

1-) A imediata exoneração do Sr. Araken de Almeida Freitas, da Sr.ª Rimelc Shirley Lins de Albuquerque Pontes, da Sr.ª Thamyres Alice Lins de Albuquerque Pontes, do Sr.Oliveiros de Albuquerque Pontes Neto, da Sr.ª Maria do Socorro Lins de Albuquerque Pontes, da Sr.ª Elizete Silva, do Sr. José Pedro da Silva Netto, da Sr.ª Maria Francisca Ferreira de Melo e do Sr. Gabriel Lopes Correia Vergeth de Siqueira.

 

ALERTA, por fim, que o não cumprimento da recomendação acima referida importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil e administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem princípios da administração pública, sobretudo moralidade, impessoalidade e isonomia.

 

União dos Palmares, 10 de janeiro de 2018.

 

Carlos Davi Lopes Correia Lima Adilza Freitas Inácio

Promotores de Justiça

Comentários 15

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  1. Ze escreveu em 20/01/2018 21:48:35:

    Kil foi eleito no voto. Porque vcs estão reclamando agora. Vereador era pra defender o povo mas defende os parentes mas família nenhuma elegeu vereador. Foi o voto de vcs. Kil ta certo e que venha bostanaro pra acabar com o resto. Burro é pra carregar rico nas costas kkkkkmm

  2. OLHEIRO escreveu em 20/01/2018 21:15:49:

    OLHA COMO ESSE POVO ENRIQUECE RAPIDINHO! A SCRETARIA JA MUDOU DE CARRO. KKKK
    QUANTO GANHA UM SECRETARIO EM UNIÃO PRA VIVER NUM NIVEM DESSES COM APTO EM MACEIÓ CHACARAS CARROS CAROS E MUITO MAIS VIAGENS CONTA BANCARIAS CHEIAS? NINGUEM VER ISSO?

  3. kil escreveu em 20/01/2018 14:34:39:

    Boa Tarde amigos leitores, Eu demitie todos da minha família mais eles vão ficar recebendo mesmo assim. Eu não saiu do comando da Prefeitura de UDP Porque eu pago bem o juiz. Voces me colocaram na Prefeitura então me aguentem certo! Um grande abraço em dos os Palmarinos e boas festas...

  4. advogado escreveu em 20/01/2018 10:10:39:

    Parentes direto não podem ficar como o irmão e a esposa. Ele demitiu parentes de contratados alegando que só poderia deixar um da família trabalhando e deixou neto surrão, lili, filhas e família inteira continua intocada e com salario em dia.

  5. Manoel Paulo Ferreira escreveu em 20/01/2018 09:02:39:

    E os familiares dos vereadores cada um tem 30 empregados na prefeitura não sei pra que serve essa câmara , como vai ter dinheiro pra comprar remédio , com a palavra o MP .

  6. Márcio escreveu em 20/01/2018 01:40:48:

    O bom é que o prefeito coloque esse povinho no lugar , saibam que ninguém consegue tirar o prefeito e nem demitir sua família ,pode até demitir mas o salário continua na conta todo mês kkkkkkkkk
    compra logo o juiz kil kkkkkkkk

  7. Oleiro escreveu em 19/01/2018 20:59:14:

    GALERA BORA DENUNCIAR ESSE NEPOTISMO NO FANTASTICO, SE UMA GRANDE PORCENTAGEM DE PESSOAS MANDAR MENSAGEM O PESSOAL DA REPORTAGEM VEM AQUI PRA UNIÃO INVESTIGAR ISSO E MAIS COISAS. VAI QUE CHEGA AO MPF E O KIL DO CHARQUE FREITAS DO CAIXÃO VAI PRESO IGUAL O LULA VAI SER, BORA GENTE.

  8. PALMARINO ENVERGONHADO escreveu em 19/01/2018 20:48:08:

    Dr. Carlos Davi bote ordem em União. aqui parece terra sem lei. Esse prefeito manda e desmanda como quer. Mostre a ele que existe lei e que esta deve ser respeitada e cumprida. Esse prefeito e a família da mulher dele é uma farra só.

  9. Cláudia escreveu em 19/01/2018 19:55:58:

    O capeta passou o rabo em união

  10. Marcos escreveu em 19/01/2018 14:50:13:

    Meu Deus todos sabemos que isso não vai dar em nada kkkkkkk
    o prefeito nunca vai sair kkkkkkkkk não tem juiz que tire kkkkkkk

  11. Cidadão escreveu em 19/01/2018 13:15:35:

    Agora tome kkkkkkkk

  12. João Paulo escreveu em 19/01/2018 12:57:02:

    Ele pode até tira essas pessoas, mais eles não vão deixar de receber não,esse kil vai pagar a eles de todo jeito.

  13. Marcio escreveu em 19/01/2018 12:26:37:

    Promotores: o Jorjão ficou de fora,ele também e da linhagem do prefeito.E a esposa do prefeito também permaneceu,e pode isso!!!. mas pelo menos se for cumpridos esses afastamentos já vai tá de bom tamanho. Esses sangue sugas do dinheiro público. Ate que fim a justiça olhou para esse município que não progride com essa corja de administradores ladrão.O vice prefeito tem funcionarios da empresa dele recebendo da prefeitura,bom a justiça averiguar isso,máquinas locadas na prefeitura sem licitação. Parabéns aos promotores!,a justiça tarda mas não falha,aos poucos vai se resolvendo. Manda ele pagar a nós, que estamos sem receber,mendingando o pão nosso pelas portas para não passar fome.investigue o antes e o depois dos Benz de cada um ai citado,o que tinham e o que tem hoje depois de terem engreçado na prefeitura.

  14. Andressa escreveu em 19/01/2018 12:07:16:

    e agora?vão mamar onde?empregue quem precisa rapaz,e pague!!!
    e so os chumbetas q recebem e os contratatos q se lasquem,e eles nao comem nao e?!!

  15. Fausto escreveu em 19/01/2018 11:17:35:

    Isso não dará em nada. Satanás tomou conta de União através do seu filho, Kil do Charque.

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