Política
Ação do Prefeito de União dos Palmares contra Alexandre Lima é julgada improcedente pela Procuradoria Regional Eleitoral
Tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) uma ação movida pelo prefeito de União dos Palmares contra o advogado Alexandre Lima, ex-candidato a vereador nas eleições municipais de 2024. O processo é mais um reflexo das tensões políticas que marcaram a disputa eleitoral no município.
O prefeito acusa Alexandre Lima de ter propagado fake news durante a campanha, em publicações que, segundo ele, teriam o objetivo de manchar sua imagem e confundir o eleitorado. No entanto, a Justiça Eleitoral, em primeira instância, julgou a ação improcedente, afastando a tese de divulgação de informações falsas.
Na defesa, Alexandre Lima sustentou que apenas exerceu o direito à crítica política, repercutindo fatos notórios e de interesse público: entre eles, a divulgação de uma pesquisa eleitoral considerada manipulada por setores da sociedade, a falta de transparência da gestão que deixava o cargo e, sobretudo, a fraude à cota de gênero praticada pelo partido do ex-prefeito e do atual gestor. Essa última irregularidade resultou na cassação de três vereadores e na invalidação de milhares de votos.
O caso ganhou ainda mais robustez após a Procuradoria Regional Eleitoral, que atua junto ao TRE/AL, emitir parecer favorável ao advogado. No entendimento do Ministério Público Eleitoral, Alexandre Lima não cometeu qualquer ilícito, e sua manifestação esteve plenamente amparada pela liberdade de expressão e pela garantia constitucional de participação política.
Para especialistas, o episódio evidencia um movimento cada vez mais recorrente na política brasileira: o uso da Justiça Eleitoral como ferramenta para tentar deslegitimar ou intimidar adversários, especialmente aqueles que atuam de forma crítica e independente.
A decisão de primeira instância e o parecer da Procuradoria indicam um freio a esse tipo de iniciativa, reafirmando a importância de preservar o debate público, ainda que marcado por críticas duras. O julgamento final pelo TRE/AL ainda não ocorreu, mas até o momento o entendimento predominante é o de que não houve propagação de fake news, mas sim o exercício legítimo da liberdade política.
O caso segue sendo acompanhado com atenção, tanto pela classe política local quanto por entidades ligadas à defesa da democracia e da liberdade de expressão.
Reportagem do jornalista José Roberto Ventura
Advogado Criminalista, Alexandre Lima, teve parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral
Envie seu comentário
Comentários