Iniciativa do CNJ e do Programa Moradia Legal irá contemplar 108 famílias muricienses com o documento até o final de junho
O município de Murici sediou nesta quinta-feira, dia 12 de maio, a solenidade de entrega dos títulos de propriedade do Programa Solo Seguro Favela, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa Moradia Legal. No evento, que aconteceu no Auditório da Prefeitura, foram entregues 40 títulos de registro de imóveis a famílias de baixa renda, moradoras dos conjuntos Antenor Marinho e Dom Valdir; mais 68 certidões serão entregues até o final do mês, totalizando 108 famílias beneficiadas pelo Programa na cidade.
O documento visa assegurar dignidade e proteção legal às famílias beneficiadas, evitando conflitos judiciais ao confirmar posse e propriedade, além de garantir acesso a crédito e transferência do imóvel de forma legal.
"Eu tenho uma moradia onde vivo há 23 anos, mas não havia documento escrito dizendo que ela é minha. Hoje eu posso dormir tranquilo porque agora posso dizer que a casa está em meu nome", comemorou Edvaldo dos Santos, morador da Avenida José Marques Luz, ao receber a escritura do imóvel das mãos do prefeito Remi Filho, do deputado Remi Calheiros e de membros do Poder Judiciário de Alagoas.
"Hoje é um dia muito importante para Murici. A entrega desses títulos de propriedade de imóveis, por muito tempo, era um sonho para muitas famílias muricienses, e eu fico feliz em vê-las realizando um direito", disse Remi Filho.
Todo o mapeamento para o cadastro social das famílias beneficiadas com a titularização dos imóveis foi feito pelo Laboratório de Regularização Fundiária da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Participaram da solenidade a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, dra. Lívia Mattos; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, dra. Laila Kerckhoff; a titular do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Murici, Stephanie Smith; o reitor da Ufal, professor Josealdo Tonholo; o deputado estadual Remi Calheiros; secretários municipais e vereadores.
Por Ascom Prefeitura de Murici
Tonholo(Ufal), deputado estadual, Remi Calheiros, prefeito de Murici, Remi Filho contemplado e demais convidados em solenidade de entrega dos títulos dos imóveis
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