• Ivan Nunes
• 16/06/2025 - 156 Leituras

Política

TRE/AL garante liberdade de expressão a advogado em ação movida por ex-candidato a prefeito de União dos Palmares

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) julgou o Recurso Eleitoral nº 0600460-69.2024.6.02.0021, seguindo parecer do MPF e manteve decisão da 21ª Zona Eleitoral que reconheceu a legalidade de publicações feitas pelo advogado e então candidato a vereador Alexandre Lima durante a campanha municipal de 2024 em União dos Palmares.

A ação foi movida pelo então candidato a prefeito, Júnior Menezes, que alegava ter sido alvo de críticas indevidas e propagação de fake news após a divulgação, nas redes sociais do advogado, de uma pesquisa eleitoral sem embasamento técnico suficiente.

Na ocasião, Alexandre Lima apontou que a divulgação poderia confundir o eleitorado e aproveitou para denunciar a falta de transparência da gestão do então, prefeito Kil de Freitas, aliado de Menezes, quanto à destinação de mais de R$ 250 milhões em recursos públicos.

Ao analisar o caso, o TRE/AL entendeu que as manifestações do então candidato a vereador Alexandre Lima estavam protegidas pela garantia constitucional da liberdade de expressão. O colegiado considerou que as críticas não tiveram o intuito de desinformar ou desequilibrar o pleito, mas sim exercer o direito legítimo de questionamento por parte de um opositor político.

A decisão reforça a importância da livre manifestação do pensamento no contexto democrático, especialmente durante o período eleitoral, e reconheceu que o advogado, enquanto cidadão e candidato, exerceu seu papel com coragem e responsabilidade ao levantar questões de interesse público.

Ouvido pelo Blog, Lima expressou alívio e contentamento com a decisão e disse que a decisão da Corte fez-se justiça prevalecendo a verdade. Ponderou, ainda, que a ação movida pela coligação do então candidato Júnior Menezes teria tido como real motivação o uso da máquina do Poder Judiciário para tentar calar a única voz da oposição naquele pleito que ostentava desprendimento e envergadura moral para enfrentar o grupo político que apoiava o atual gestor municipal.

Com a confirmação da sentença pelo TRE/AL, Alexandre Lima sai fortalecido politicamente e o episódio se torna mais um marco na defesa da transparência e do debate público livre em União dos Palmares. Procurado, o prefeito Júnior Menezes não atendeu nossas ligações telefônicas.