• Ivan Nunes
• 12/08/2025 - 267 Leituras

Cidades

Município de União dos Palmares inicia pagamento dos precatórios do Fundef na próxima sexta-feira, 15 de agosto

Após anos de luta judicial, os professores da rede municipal que trabalharam entre 1997 e 2006 finalmente receberão, na próxima sexta-feira (15), os valores referentes aos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

Segundo informações da PGM, na véspera do pagamento — quarta-feira (14) — será disponibilizado um link para que os servidores possam consultar todos os dados referentes aos valores a serem recebidos. O crédito será efetuado nas contas informadas pelos beneficiários no dia seguinte.

Apesar da conquista, a decisão do prefeito Júnior Menezes de descontar Imposto de Renda e honorários advocatícios em favor do SINTPMUP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de [nome do município]) tem gerado forte reação entre os educadores. A medida é contestada por grande parte da categoria, que vê nos descontos uma afronta à luta travada para assegurar o pagamento integral dos valores.

Ouvindo pelo Blog, o advogado Alexandre Lima alertou que a insistência do gestor em aplicar tais descontos pode resultar em uma verdadeira enxurrada de ações judiciais individuais e coletivas contra o município, com potencial de causar prejuízos imensuráveis ao erário.

O pagamento dos precatórios do Fundef é fruto de uma batalha judicial que se estendeu por mais de uma década, reconhecendo o direito dos professores ao repasse integral de recursos que, na época, não foram devidamente destinados à valorização do magistério.