04/08/2020 Por Ivan Nunes

Decisão Liminar pode deixar Zé Alfredo em condições de disputar a prefeitura de União, diz vereador

O vice-prefeito Zé Alfredo briga para conseguir no Tribunal Superior Eleitoral(TSE) ou em Alagoas através de um magistrado uma Decisão Liminar que possa lhe assegurar direitos para disputar às eleições municipais deste ano, como candidato a prefeito de União dos Palmares.

A afirmação é do vereador Ricardo Praxedes que vem acompanhando a evolução processual do atual vice-prefeito, cuja falta de prestação de contas em tempo hábil, deixou o político sem condições de disputar o pleito, mas com essa chance, ZA pode se tornar legítimo assim como os demais prá-candidatos nessa disputa.

- Estamos provando na Justiça Eleitoral que Zé Alfredo pode e deve ser candidato em União dos Palmares. Ele tem legitimidade, não cometeu crime algum daí, a nossa luta para conseguir, mesmo que por ujma Decisão Liminar, condições dele (ZA) disputar a eleição, o que é desejo de mais de 50%  da população palmarina", disse Ricardo Praxedes ao blog.

A decisão liminar é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido. Pode ser concedida com base na urgência ou evidência do direito pleiteado.

É uma decisão temporária, pois depende de confirmação por sentença de mérito. Está regulamentada no livro V do Código de Processo Civil, que trata das "Tutelas Provisórias" e descreve todos os seus tipos e requisitos. As liminares podem ser revogadas pelos próprios magistrados que as proferiram ou por decisão em recurso para instância superior, seja monocrática ou colegiada.

Sentença de mérito analisa e decide o cerne da questão, ou seja, o objeto efetivo da ação judicial. Difere das decisões processuais, também chamadas de "interlocutórias", que decidem aspectos do procedimento judicial, mas não entram no objeto do conflito. Tem caráter permanente, pois, se não for objeto de recurso, torna-se definitiva, com o chamado "trânsito em julgado", disse Ricardo Praxedes sobre o que significa liminar.

O vereador disse ainda que o hoje deputado federal, JHC, quando assumiu o cargo de deputado estadual, deve-se a uma Decisão Liminar expedida por uma magistrada em Brasília-DF. JHC acabou tirando seu mandato todo.

Ricardo Praxedes disse ainda, que  ao se candidatar para deputado federal anos depois, JHC conquistou com louvor seu primeiro mandato, sendo o mais votado em Alagoas naquela época", lembrou.

Finaliza o político, apresentando um vídeo, que o blog publica em sua íntegra, onde o prefeito Kil de Freitas exerce o cargo nos dias de hoje, graças a uma Decisão de Liminar que ele conseguiu, pois Kil foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas. "Assistam!", indica Ricardo Praxedes.

 



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