24/12/2020 Por Ivan Nunes

Tribunal de Justiça afasta Dr Célio Duarte do comando do cartório do 2º Ofício

O Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos, pertencente ao advogado Célio Barbosa Duarte, foi alvo de intervenção pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. 

Oficiais de justiça estiveram esta semana na serventia para formalizar à intervenção determinada pela Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem é vinculado.

O cartório ficará sob intervenção judicial por seis meses. O procedimento tramita em segredo de Justiça.

Cartórios extrajudiciais e tabelionatos ficam sob intervenção por suspeita ou comprovações de irregularidades ou ilegalidade. Conforme a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, o cartório de Dr Célio Barbosa Duarte, teve suas portas lacradas e até as fechaduras do imóvel foram trocadas.

Na próxima segunda-feira,28, chegará o interventor que o blog não teve acesso ao seu nome, já nomeado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que vai preparar toda uma logística para a reabertura ao público.

Dr Célio Barbosa Duarte ficará afastado como oficial do cartório, juntamente com sua esposa, Ana Maria Barbosa Duarte, substituta.

O advogado Célio Duarte, como é conhecido em União dos Palmares, fica afastado das funções para poder se defender das suspeitas, que não foram reveladas, de sua participação na operação Gambito da rainha, cuja líderança na sonegação de impostos à secretaria de estado da Fazenda(Sefaz), é a empresária, Eliane do Globo, presa juntamente com a filha, o genro e mais 8 funcionários do grupo Globo em União dos Palmares.

Eliane do Globo foi liberada do xadrez 5 dias depois sob a condição do uso de tornozeleira eletrônica e outras determinações impostas pela Justiça de Alagoas.

O rombo ao estado, segundo o Ministério Público Estadual, dado por Eliane do Globo e sua gang ultrapassam a casa dos R$ 60 milhões de reais.

Uma fonte disse ao blog que o cartório de Dr Célio vinha sendo investigado em função de sua suposta relação criminosa com Eliane do Globo.

— A maior parte das intervenções em cartórios do tipo de Dr Célio, elas acontecem por supostas irregularidades como desorganização dos livros e documentos, inobservância de prazos ou taxas cobradas acima do permitido. Em alguns casos há suspeita de crime graves", disse a fonte que falou sob a condição de anonimato.

Entenda a operação Gambito da Rainha

Vinte pessoas envolvidas na Operação Gambito da Rainha foram denunciadas à Justiça por, entre outros crimes, lavagem de bens, corrupção de agentes públicos e organização criminosa. A ação penal foi proposta na última sexta-feira (18), pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Gaesf [Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens].

A denúncia foi ajuizada contra os empresários Eliane do Globo Torres, Emerson Douglas Torres de Omena e Ana Karoline Torres de Omena, o contador Petrúcio Augusto Pereira da Silva Júnior, o advogado Thalles Roberto Rocha Emery e os auditores-fiscais Francisco Manoel Gonçalves de Castro, José Gonzaga de Medeiros, Marcos Mouzart de Almeida Costa e Edgar Sarmento Pereira Filho.

Também foram denunciados os tabeliães de União dos Palmares Célio Barboza Duarte e Ana Maria Barbosa Duarte, o militar da reserva da Polícia Militar de Alagoas Evaldo Bezerra Barbosa, o funcionário aposentado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Emanuel Raimundo dos Santos, os "testas-de-ferro", "laranjas" ou avatares Lucas André de Souza Alves, Tamires da Silva, Linaldo Leandro do Nascimento, Gilvan José da Silva, Arnóbio Isaías da Silva Filho, Elaine Cristina Gonçalves e Moésio Lima da Silva.

A acusação detalha a conduta de cada um deles, que envolve os crimes de lavagem de bens, corrupção de agentes públicos, organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias e falsificação de documentos públicos e privados. 

"Ao todo, o prejuízo ao tesouro estadual está estimado num montante aproximado de R$ 60.107.413,06 (sessenta milhões, cento e sete mil e quatrocentos e treze reais e seis centavos). Tal valor está corrigido monetariamente, inclusive, com multas e juros, conforme dados da própria Sefaz", informou o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter.

A ação penal foi ajuizada perante a 17ª Vara Criminal da Capital, de combate ao crime organizado.

A operação

No dia 2 deste mês, o Gaesf foi às ruas ao deflagrar a operação Gambito da Rainha. Naquela ocasião, foram expedidos oito mandados de prisão, sendo três preventivos e cinco temporários, e mais 30 de busca e apreensão, em Alagoas e Pernambuco, todos pela 17ª Vara.

Os alvos foram pessoas ligadas, direta ou indiretamente, ao conglomerado de empresas de "Eliane do Globo", que funciona em União dos Palmares, município localizado no interior alagoano.

Na semana, uma nova fase da operação aconteceu e, dessa vez, as medidas cautelares foram cumpridas num cartório, aqui em Maceió.

A operação Gambito da Rainha recolheu documentos para fins de investigação e ainda apreendeu diversos veículos, além do bloqueio de bens móveis e imóveis, que já estão à disposição do Poder Judiciário.

O Gaesf, além do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), é integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar de Alagoas.

Com Gazetaweb em reportagem de Thiago Gomes com o MPE

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